Webinar | Alterações ao Código dos Contratos Públicos: Novidades, Desafios e Aplicação Prática

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Carga Horária: 3h
Datas: 26 de junho | 2026
Horário: 09h30-12h30
Oradores: Mónica Fernandes e Ricardo Maia Magalhães
Valor: Gratuito com inscrição obrigatória
Formato: Online (Microsoft Teams)
Coordenação: Ana Oliveira
Parceiro:

Programa do Evento (PDF)
Regulamento e Condições Gerais (PDF)

Gestor do Contrato e Execução Contratual

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Carga Horária: 7h
Datas: 15 e 16 junho | 2026
Horário: 09h30-13h00
Formadores: Ricardo Maia Magalhães
Valor: 180,00€ (+IVA)
Formato: Online
Coordenação: Ana Oliveira

Programa do Curso (PDF)
Regulamento e Condições Gerais (PDF)

Código do Procedimento Administrativo para não Juristas (CPA)

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Carga Horária: 10,5h
Datas: 15, 17 e 19 junho | 2026
Horário: 09h30 - 13h00
Formadores: Paulo Linhares Dias
Valor: 275,00€ (+IVA)
Formato: Online (Microsoft Teams)
Coordenação: Ana Oliveira

Programa do Curso (PDF)
Regulamento e Condições Gerais (PDF)

Proteção de Dados Pessoais no âmbito no Regulamento EU 679 (RGPD)

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Carga Horária: 6h
Datas: 17 e 22 de Junho | 2026
Horário: 14h30-17h30
Formadores: Gonçalo Cerejeira Namora e Rafaela Pinheiro Fernandes
Valor: 160,00€ (+IVA)
Formato: Online
Coordenação: Ana Oliveira
Parceiro:

Programa do Curso (PDF)
Regulamento e Condições Gerais (PDF)

As funções do Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO)

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Carga Horária: 4h
Datas: 30 de junho | 2026
Horário: 09h00-13h00
Formadores: Gonçalo Cerejeira Namora e Rafaela Pinheiro Fernandes
Valor: 120,00€ (+IVA)
Formato: Online
Coordenação: Ana Oliveira
Parceiro:

Programa do Curso (PDF)
Regulamento e Condições Gerais (PDF)

Curso Intensivo de Direito Laboral

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Carga Horária: 20h
Datas: 29, 30/junho, 2, 6 e 7/julho | 2026
Horário: 14h00-18h00
Formadores: Formador-Coordenador | Pedro Condês Tomaz e Formadores-Convidados | Tatiana Marinho, Margarida M. Pereira e Mónica Guimarães
Valor: 490,00€ (+IVA)
Formato: Online
Coordenação: Ana Oliveira
Parceiro:

Programa do Curso (PDF)
Regulamento e Condições Gerais (PDF)

Identificação das Responsabilidades Financeiras na Despesa, Receita e Património e outros

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Carga Horária: 7h
Datas: 3 (14h00-17h30) e 6 (09h30-13h00) julho | 2026
Horário: 09h30 - 13h00 | 14h00 - 17h30
Formadores: Fernando Francisco
Valor: 180,00€ (+IVA)
Formato: Online (Microsoft Teams)
Coordenação: Ana Oliveira

Programa do Curso (PDF)
Regulamento e Condições Gerais (PDF)

Elaboração de Peças do Procedimento – Exemplos Práticos (2ª edição)

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Carga Horária: 14h
Datas: 8, 9, 10 e 13 julho | 2026
Horário: 09h30-13h00
Formadores: Pedro Teixeira
Valor: 350,00€ (+IVA)
Formato: Online (Microsoft Teams)
Coordenação: Ana Oliveira

Programa do Curso (PDF)
Regulamento e Condições Gerais (PDF)

SIADAP 1 — Avaliação do Desempenho de Serviços

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Carga Horária: 14h
Datas: 15, 17, 22 e 24 setembro | 2026
Horário: 09h30-13h00
Formadores: Valter Monteiro
Valor: 350,00€ (+IVA)
Formato: Online (Microsoft Teams)
Coordenação: Ana Oliveira

Programa do Curso (PDF)
Regulamento e Condições Gerais (PDF)

O Revisão do Código dos Contratos Públicos: Do Procedimento à Execução Contratual

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Carga Horária: 21h
Datas: setembro | 2026
Horário: 09h30-13h00
Formadores: A definir
Valor: 475,00€ (+IVA)
Formato: Online
Coordenação: Ana Oliveira

Programa do Curso (PDF)
Regulamento e Condições Gerais (PDF)

A Contabilidade Orçamental Segundo o SNC-AP

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Carga Horária: 14h
Datas: 24, 25 setembro e 1, 2 outubro | 2026
Horário: 14h00 - 17h30
Formadores: Susana Oliveira e Silva
Valor: 350,00€ (+IVA)
Formato: Online (Microsoft Teams)
Coordenação: Ana Oliveira

Programa do Curso (PDF)
Regulamento e Condições Gerais (PDF)

Critérios de Adjudicação e Compras Sustentáveis

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Carga Horária: 10,5h
Datas: 8, 13 e 15 outubro | 2026
Horário: 09h30 - 13h00
Formadores: João Batista
Valor: 275,00€ (+IVA)
Formato: Online (Microsoft Teams)
Coordenação: Ana Oliveira

Programa do Curso (PDF)
Regulamento e Condições Gerais (PDF)

O Regime de Formação dos Contratos Públicos - com as Alterações ao Código dos Contratos Públicos

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Carga Horária: 12h
Datas: a definir | 2026
Horário: 09h30-13h00
Formadores: Equipa Law Academy
Valor: 350,00€ (+IVA)
Formato: Online
Coordenação: Ana Oliveira
Parceiro:

Programa do Curso (PDF)
Regulamento e Condições Gerais (PDF)

Empreitadas – Preparação do Procedimento e Execução do Contrato

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Carga Horária: 17,5h
Datas: 19, 21, 23, 28 e 30 outubro | 2026
Horário: 09h30 - 13h00
Formadores: Pedro Teixeira
Valor: 425,00€ (+IVA)
Formato: Online (Microsoft Teams)
Coordenação: Ana Oliveira

Programa do Curso (PDF)
Regulamento e Condições Gerais (PDF)

Estratégia ECO 360

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Carga Horária: 6h
Datas: 20, 21 e 22 outubro | 2026
Horário: 16h30-18h30
Formadores: Cláudia Guerreiro e Paula Trindade
Valor: 180,00€ (+IVA)
Formato: Online (Microsoft Teams)
Coordenação: Ana Oliveira

Programa do Curso (PDF)
Regulamento e Condições Gerais (PDF)

Contratação Pública nas Autarquias Locais - com as Alterações ao Código dos Contratos Públicos

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Carga Horária: 14h
Datas: 3, 5 e 6 novembro | 2026
Horário: 09h30 - 13h00
Formadores: Paulo Linhares Dias
Valor: 350,00€ (+IVA)
Formato: Online (Microsoft Teams)
Coordenação: Ana Oliveira

Programa do Curso (PDF)
Regulamento e Condições Gerais (PDF)

Conta de Gerência – Aplicação Prática

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Carga Horária: 10,5h
Datas: 3, 5 e 6 novembro | 2026
Horário: 14h00 - 17h30
Formadores: Carla Jorge
Valor: 275,00€ (+IVA)
Formato: Online (Microsoft Teams)
Coordenação: Ana Oliveira

Programa do Curso (PDF)
Regulamento e Condições Gerais (PDF)

Júri do Procedimento, Análise e Avaliação de Propostas e Adjudicação

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Carga Horária: 14h
Datas: 9, 11, 13 e 16 novembro | 2026
Horário: 09h30 - 13h00
Formadores: Bárbara Viana
Valor: 350,00€ (+IVA)
Formato: Online (Microsoft Teams)
Coordenação: Ana Oliveira

Programa do Curso (PDF)
Regulamento e Condições Gerais (PDF)

A Fiscalização do Contrato pelo Tribunal de Contas – Novo Regime

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Carga Horária: 7h
Datas: 19 e 20 novembro | 2026
Horário: 09h30-13h00
Formadores: Paulo Linhares Dias
Valor: 180,00€ (+IVA)
Formato: Online
Coordenação: Ana Oliveira

Programa do Curso (PDF)
Regulamento e Condições Gerais (PDF)

O Regime de Execução dos Contratos Públicos - com as Alterações ao Código dos Contratos Públicos

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Carga Horária: 9h
Datas: a definir | 2026
Horário: 09h30-13h00
Formadores: Equipa Law Academy
Valor: 275,00€ (+IVA)
Formato: Online
Coordenação: Ana Oliveira
Parceiro:

Programa do Curso (PDF)
Regulamento e Condições Gerais (PDF)

A Contabilidade de Gestão Segundo o SNC-AP: NCP 27

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Carga Horária: 10,5h
Datas: 2, 3 e 9 dezembro | 2026
Horário: 14h00 - 17h30
Formadores: Susana Oliveira e Silva
Valor: 275,00€ (+IVA)
Formato: Online (Microsoft Teams)
Coordenação: Ana Oliveira

Programa do Curso (PDF)
Regulamento e Condições Gerais (PDF)

Jurisprudência do Tribunal de Contas e Tribunais Administrativos (com as Alterações previstas no CCP)

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Carga Horária: 7h
Datas: a definir | 2026
Horário: 09h30 - 13h00
Formadores: João Batista
Valor: 180,00€ (+IVA)
Formato: Online (Microsoft Teams)
Coordenação: Ana Oliveira

Programa do Curso (PDF)
Regulamento e Condições Gerais (PDF)